Da tributação em imposto sobre o rendimento do alojamento local
5 março 2018
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, "Em todos os estabelecimentos de alojamento local deve existir um titular da exploração do estabelecimento, a quem cabe o exercício da atividade de prestação de serviços de alojamento".