Modelo de Participação Relativa a Acidentes de Trabalho
15 janeiro 2018
Foi hoje publicada a Portaria n.º 14/2018, de 11 de Janeiro que regula o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho, por parte dos empregadores, incluindo entidades empregadoras públicas que tenham transferido a responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho e de trabalhadores independentes ou de serviço doméstico.