A Associação Comercial de Moda, com o apoio da União, deu continuidade a um ciclo de debates que, se prolongará nos próximos meses. O objectivo é, num momento difícil para o tecido comercial português, reflectir temáticas que proporcionem informação, orientação e motivação.

O painel de oradores, contou com as presenças do senhor Professor Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA, com currículo na área do Direito Penal, cuja intervenção decorreu de uma forma informal e muito clara e da Dra. TÂNIA PINHEIRO, na área da fiscalidade.

As intervenções foram seguidas de debate, que decorreu num ambiente de grande participação.

Foram abordados temas tais como:

- responsabilidade societária, direitos dos sócios;

- definição da distinção entre sócio e gerente, para efeitos de

  responsabilidade pelos actos da empresa;

- o que se compreende em termos jurídicos, ser gerente de uma

  empresa;

- quais as responsabilidades pela gestão, com ou sem intenção de

  prejudicar a empresa;

- responsabilidade no processo e em caso de insolvência;

- responsabilidade penal pelos crimes de abuso de confiança fiscal,

  IVA que seja efectivamente recebido, IRS que descontou, Segurança

  Social (parte dos trabalhadores), imposto de selo e fraude fiscal.

O GOVERNO TRANSFORMOU TODOS OS EMPRESÁRIOS EM COBRADORES DE IMPOSTOS

A sessão foi aberta com uma intervenção da Dra. Maria do Céu Prim
e encerrada pela senhora presidente da União, Dra. Carla Salsinha

Se não pôde estar presente neste evento ou se tem dúvidas sobre estes assuntos, o gabinete jurídico da União está à disposição do Senhor Associado.

A Associação Comercial de Moda irá organizar outros seminários nos próximos meses