O sector do Comércio é por vezes assolado por medidas, supostamente da esfera das políticas públicas (por emanarem da respectiva tutela), cujos timings e méritos serão, no mínimo, algo discutíveis.
Ainda assim, e para todos aqueles que investem tempo no estudo e/ou na investigação de temas relacionados com as dinâmicas (ou falta delas!) do sector, tais propostas, mesmo quando acabam por não se materializar em acções concretas, são quase sempre susceptíveis de alguma reflexão.
Basta recordar temas como os horários de funcionamento, os licenciamentos de novos espaços comerciais ou até a “transferência” de competências da Administração Local para a Central aquando da criação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para citar apenas estes três exemplos, e percebe-se que sempre tem pairado no ar alguma “indefinição” no que se refere a matérias cuja importância para o sector não se compadece com tanta incerteza e instabilidade.
Entre outras, tenho para mim que uma das verdadeiras causas de muitos dos problemas que insistem em “molestar” o nosso Comércio reside no deficiente conhecimento técnico que os responsáveis políticos, os decisores e/ou os executores têm do sector e da(s) sua(s) realidade(s). A prova está no facto de se assistir com demasiada frequência ao descartar e empurrar de responsabilidades da Administração Central para a Local e vice-versa, sem que isso venha acrescentar algo de novo.
Para além do sector do Comércio oferecer essa tal riqueza de temas (e subtemas) susceptíveis de estudo mais aprofundado, com relativa facilidade se conclui pela vasta abrangência do sector, não sendo difícil encontrar especificidades e relações com tutelas tão díspares (e inegavelmente complementares) como sejam, a vertente Económica, Social, Cultural, Património, Ambiente, Território, entre outras.
Mercê, quiçá, desta “diversidade”, o leque de argumentação para adiar soluções ou simplesmente para justificar a apatia, no que se refere à definição de um rumo ou de uma estratégia para o sector tem sido pobre e pouco claro na acção e demasiado evidente no que à omissão diz respeito.
A resistência à mudança e a aversão à inovação, tantas e tantas vezes referidas como condicionantes e pontos fracos do comércio local e dos seus actores, poderiam com toda a certeza ser superadas se de facto conhecêssemos a estratégia delineada pelos poderes (central e local) para um sector cuja importância e contributo para a economia é inquestionável. Se soubéssemos para onde vamos, cuidávamos de escolher o melhor caminho e a forma mais adequada de lá chegar. O problema está no facto de não se saber qual o rumo escolhido.
Creio que se houvesse a percepção de que a Administração tem ideias, programa e (…) estratégia para o fomento do comércio urbano, para a revitalização do comércio rural, para incentivar a cooperação empresarial, para dinamizar o associativismo local, para certificar a qualidade do comércio, para incrementar os níveis de formação, para disponibilizar com regularidade informação útil para a decisão/gestão, etc…, (…) em suma, uma espécie de Plano Estratégico de Melhoria da Produtividade e Competitividade do Comércio (como existe noutros países), muito provavelmente as reacções às “mudanças” (leia-se, quase sempre, medidas avulsas) poderiam ser mais compreensivas, tolerantes e, quiçá, expectantes.
Enquanto tal não é sequer pensado, abre-se espaço a diferentes interpretações (e, até, especulações!) podendo-se entender, por exemplo, a questão do alargamento dos horários de funcionamento das grandes superfícies como uma medida questionável – por um lado não será a conjuntura actual a justificar a necessidade de os consumidores poderem dispor de “mais tempo” para as suas compras, precisamente quando o principal problema é a falta de “disponibilidade financeira” para as fazer, e por outro lado, o timing da medida coincide com um período ”menos áureo” dos negócios desses grandes espaços comerciais, pelo que é sempre possível de especular se a possibilidade de alargamento dos horários não será “apenas” uma medida de “ajuda” a esses formatos comerciais que, como se sabe, já conheceram melhores dias.
Comércio e consumo são indissociáveis nas suas múltiplas interdependências, pelo menos no que ao estudo e investigação diz respeito, no entanto, uma vez mais emerge outra velha questão – a viabilidade (?) e o sentido (??) de uma tutela conjunta que agrega Comércio e Consumidor.

João Barreta