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LOJAS COM HISTÓRIA: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

27 Junho 2016

A Assembleia da República aprovou Resolução, nos termos da qual toma  como  objectivo  a  alteração  ao  regime  jurídico  do  arrendamento  urbano,  garantindo, no âmbito dessa revisão, a fixação de regras que permitam a viabilização do funcionamento das lojas históricas: Resolução da Assembleia da República n.º 100/2016 -  Classificação e valorização das lojas históricas.

https://dre.pt/application/file/74613488

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