LOJAS COM HISTÓRIA: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
27 junho 2016
A Assembleia da República aprovou Resolução, nos termos da qual toma como objectivo a alteração ao regime jurídico do arrendamento urbano, garantindo, no âmbito dessa revisão, a fixação de regras que permitam a viabilização do funcionamento das lojas históricas: Resolução da Assembleia da República n.º 100/2016 - Classificação e valorização das lojas históricas.
https://dre.pt/application/file/74613488