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ORÇAMENTO DE ESTADO 2016

28 Janeiro 2016

A Lusa solicitou à CCP a definição de 3 temas prioritários para o Orçamento de Estado de 2016. Como nem sempre tem aparecido na Comunicação Social uma reprodução exacta da posição tomada reproduz-se em seguida a posição enviada à referida Agência.

OE 2016

A CCP espera que o OE 2016 reflicta um efectivo reequilíbrio entre consolidação orçamental e crescimento económico, conforme prometido pelo Programa do Governo.

Nesse sentido, espera-se que potencie o crescimento com medidas concretas de alívio fiscal. Para além da eliminação gradual da sobretaxa do IRS já prevista e que reduzirá a carga sobre as famílias, a CCP define 3 medidas prioritárias ao nível da fiscalidade sobre as empresas:

- Eliminação do Pagamento Especial por Conta, que pelas suas características é um verdadeiro empréstimo forçado

- Redução progressiva das taxas de tributação autónoma de IRC, que devem regressar no mínimo a níveis de 2014;

- Com o objectivo de contribuir para a capitalização das empresas é fundamental intervir a nível fiscal, através de medidas que tenham efeitos imediatos e significativos para motivar decisões de capitalização das mesmas. Neste contexto, propõe-se uma DEDUÇÃO EXTRAORDINÁRIA POR CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS.

Este incentivo à capitalização deverá aplicar-se, naturalmente, às entradas em dinheiro, como forma privilegiada de reforçar os capitais próprios, mas igualmente às reservas livres constituindo um incentivo para a sua manutenção na empresa.

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