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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

3 Novembro 2016

No sentido de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos  na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, de acordo com o que está inscrito no seu Programa. 
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre os territórios. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas. Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional.
Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.

No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte:

  • Entre 9 de janeiro  e 21 de abril 2017 decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP. 
  • Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência. 
  • Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos. 

Até dezembro de 2016, será feita toda a divulgação da iniciativa por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação do projeto.

Destaca-se a sua participação nos Conselhos Regionais, promovidos por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que ocorrerão nas seguintes datas: no Norte, a 9 de novembro, em Boticas; no Centro, a 14 de dezembro, em Coimbra; em Lisboa e Vale do Tejo, a 8 de novembro, em Lisboa; no Alentejo, a 30 de novembro, em Évora; e no Algarve, a 21 de novembro, em Faro.

Toda a informação está disponível em https://opp.gov.pt/sobre

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