Alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada fase de desconfinamento
18 junho 2021
Foi hoje publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade, sendo introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:
- aos municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra aplicam-se as medidas para os concelhos de risco elevado já anteriormente vigentes, nomeadamente o horário de encerramento do Comércio a retalho alimentar e não alimentar até ás 21h, também ao fim de semana.
- ao município de Sesimbra aplicam-se as medidas de risco muito elevado, previstas nos artigos 49º a 55º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de Junho, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 agora publicada
- a todos os restantes municípios aplicam-se as regras também já vigentes:
- Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as actividades o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de 10 pessoas por grupo) até às 00h00 para efeitos de admissão e encerramento à 01h00;
- Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respectivo licenciamento;
- Todas as lojas e centros comerciais com o horário do respectivo licenciamento.
Entram em alerta os municípios de Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
Fica proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, entre as 15h00 de dia 18 de Junho e as 06h00 de 21 de Junho de 2021.