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Novos procedimentos de comunicação com a AdC

24 Março 2020

Exmo(a). Senhor(a),
 
O Estado de Emergência entretanto decretado no nosso país conduziu a algumas alterações no funcionamento da Autoridade da Concorrência (AdC), que passou a operar preferencialmente por meios não presenciais.
Para que possamos manter a atividade de defesa e promoção da concorrência, solicitamos a colaboração de todos na adoção de novos procedimentos na comunicação com a AdC, nomeadamente:


1.    Toda a correspondência endereçada à AdC, incluindo a postal e aquela que se destinar à interposição de eventuais recursos, deve passar a ser enviada unicamente por meio digital para o endereço AdC@concorrencia.pt

2.    A correspondência relativa a operações de concentração deve ser remetida exclusivamente via Sistema de Notificação Eletrónica de Operações de Concentração (SNEOC), disponível na página eletrónica da AdC;

3.    No caso de terceiros interessados ou em caso de dificuldade na utilização do SNEOC pelos notificantes, a correspondência deve ser submetida por correio eletrónico, para o endereço AdC@concorrencia.pt;

4.    Também no contexto das operações de concentração, os pedidos de avaliação prévia devem ser enviados para o endereço eletrónico: preconcentracao@concorrencia.pt

5.    Os documentos originais em papel (por exemplo, procurações sem assinatura digital) só devem ser enviados mediante solicitação da AdC; 

6.    Todos os contactos telefónicos da AdC estão em funcionamento nos números habituais;

7.    Nos casos estritamente necessários e inadiáveis, o atendimento presencial está sujeito a marcação prévia por email, para o endereço AdC@concorrencia.pt;

8.    Para a apresentação de exposições e denúncias, deverá ser utilizado o Portal de Denúncias da AdC, mantendo-se em funcionamento a linha telefónica de apoio ao denunciante (21790 2088);

9.    Para a apresentação de Pedidos de Clemência, deverá ser utilizado o número habitual 217902030;

10.    No âmbito de funcionamento da tesouraria, solicita-se que as faturas ou outros documentos relacionados com a aquisição de bens e serviços sejam enviados em formato digital para o endereço de correio eletrónico: AdC@concorrencia.pt;

11.    Lembramos ainda que a Biblioteca de Concorrência se encontra encerrada.


Agradecemos a sua colaboração, essencial num momento de grande exigência, na prossecução permanente da nossa missão de defesa da concorrência.

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