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Notícias e Eventos

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Orientações sobre o COVID-19

3 Março 2020

No actual cenário de epidemia pelo novo coronavírus, a Direcção Geral de Saúde emitiu uma lista de medidas para prevenir casos de contágio no local de trabalho, bem como diversas Orientações às empresas, que poderá consultar aqui:

Conheça também as medidas gerais de protecção e demais informaçaõ disponibilizada pela Direcção Geral da Saúde:

https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx

Nos termos do despacho n.º 2875-A/2020, as ausências ao trabalho relacionadas com o surto de coronavírus por motivo de quarentena, desde que determinada pelas autoridades de saúde, serão pagas integralmente desde o primeiro ao décimo quarto dia, sem qualquer perda de rendimento dos beneficiários. O montante diário a receber pelos trabalhadores que sejam colocados em isolamento será, portanto, de 100% nos 14 dias iniciais de ausência, após o que se aplicam as regras do regime geral do subsídio de doença, correspondendo o valor pago ao de uma baixa médica. Excluídos deste regime estão os trabalhadores aos quais seja possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho ou trabalho à distância.

Quaisquer questões sobre a matéria poderão ser colocadas ao nosso Gabinete Jurídico

Como Prevenir?

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