Formulário online para pedido de apoios

O Formulário online para o pedido dos seguintes apoios:

• Apoio Extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários
• Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhador Independente
• Medida Extraordinária de Incentivo à Actividade Profissional 
• Apoio a Situações de Desprotecção Social de Trabalhadores Independentes

estará disponível a partir do dia 30 de Maio, através da Segurança Social Directa, no Menu “Emprego”, opção “MEDIDAS DE APOIO (COVID-19)”, onde deverá seleccionar o Apoio que pretende solicitar.

O prazo para o pedido destes apoios é de 30 de Maio a 9 de Junho.

http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/formulario-online-para-pedido-de-apoios

LAY-OFF : Desistência total ou parcial

As Entidades Empregadoras que pretendam desistir do apoio relativo à medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado), poderão faze-lo a partir de 30 de Maio, através de formulário online, que estará disponível na Segurança Social Directa, no menu Emprego, opção Layoff. Este formulário também pode ser usado para desistências no âmbito do Layoff do Código do Trabalho.

A desistência do pedido de layoff pode abranger a totalidade do pedido (ou seja, desde o início) ou aplicar-se apenas a partir da data indicada pela Entidade Empregadora.

www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/medida-extraordinaria-de-apoio-a-manutencao-dos-contratos-de-trabalho-layof-1

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciou no final de Maio uma nova acção nacional de fiscalização relacionada com o lay-off simplificado, em articulação com o Instituto de Segurança Social (ISS). Esta acção de fiscalização é já a terceira e vai manter-se durante duas semanas.