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Layoff - Formulário online na Segurança Social Directa

22 Junho 2020
A partir de 18 de Junho

As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à actual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (lay off simplificado) ou ao lay off no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Directa, escolher a opção Lay off do menu Emprego.

O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056-DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.

Nos casos em que seja necessária a certificação do contabilista conforme previsto na lei, deverá juntar ao pedido o Mod. RC 3058–DGSS, devidamente preenchido e assinado pelo Contabilista Certificado.

Consulte aqui o passo-a-passo.

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