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Programa Nacional |Bairros Saudáveis

8 Outubro 2020

No âmbito do Programa Bairros Saudáveis, programa público, criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, vem a Câmara Municipal de Lisboa proceder à sua divulgação e promoção junto das várias entidades, associações e parceiros nos nossos territórios.

As autarquias não podem ser promotores nestes projetos, mas podem apoiar e promover, fazendo chegar a informação aos grupos interessados.

Também as juntas de freguesia não serão promotoras, mas poderão ser parceiras nos projetos a apresentar.

Junto enviamos a apresentação do programa, devendo as entidades consultar o site www.bairrossaudaveis.gov.pt e email geral@bairrossaudaveis.gov.pt para esclarecimentos ou dúvidas que surjam. Também no Facebook do programa – Bairros Saudáveis - poderão assistir a vídeos de apresentação sobre o mesmo promovidos recentemente pelas várias coordenações regionais.

Terá lugar, a pedido da Câmara Municipal de Lisboa, sessão de informação sobre o funcionamento e regras do programa e capacitação presidida pela Coordenadora Nacional Arq. Helena Roseta, no dia 12 de Outubro, próxima segunda-feira, pelas 18h, via zoom, iniciativa para a qual desde já convidamos a V/organização a assistir.

Este programa poderá ser um ótimo recurso para incrementar as intervenções nos territórios BIP/ZIP e outros, dando sequência a projetos que não conseguiram apoio no Programa BIP/ZIP, ou outros projetos que pretendam implementar.

Devido ao número limite de 100 participantes via zoom pedimos que nos confirmem a V/presença, representados de preferência apenas por 1 elemento, podendo todos os restantes assistir via transmissão direta no Facebook Bairros Saudáveis, onde, também por escrito poderão colocar questões/dúvidas/contributos.

Solicitamos que enviem para o e-mail BIP/ZIP (bip.zip@cm-lisboa.pt ) o contacto de e-mail do vosso representante a participar no Zoom a fim de lhe enviarmos o Link para participar via Zoom

Estamos igualmente disponíveis para apoiar qualquer tipo de dúvidas, fazendo chegar à coordenação do programa as vossas questões para o devido encaminhamento.

Deixamos ainda um breve resumo desta iniciativa:

Programa Bairros Saudáveis

O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença.

É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não-governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.

Para que serve?

O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021).

Tem como objetivos específicos:

· Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde;

· Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede;

· Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental;

· Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes.

Ciclo e etapas do programa

O Programa tem um ciclo de sete etapas, entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que são as seguintes:

1.      Preparação

2.      Divulgação e capacitação

3.      Apresentação de candidaturas

4.      Apreciação e avaliação de candidaturas

5.      Divulgação de resultados e assinatura de protocolos de financiamento

6.      Execução dos projetos

7.      Prestação de contas e avaliação participativa

Os projetos são apresentados através do site do programa www.bairrossaudaveis.gov.pt, mediante um procedimento concursal que se prevê abrir ainda no mês de outubro.

A assinatura de protocolos de financiamento deverá ocorrer em finais de 2020, após avaliação das candidaturas recebidas e a execução dos projetos é da responsabilidade das parcerias locais que os apresentaram.

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