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Tribunal Arbitral para os Açores - Orçamento Participativo de Portugal

4 Julho 2018

Um grupo de açorianos apresentou esta ano ao Orçamento Participativo de Portugal (OPP) um projecto de Âmbito Regional, que a Associação de Consumidores da Região dos Açores (ACRA) tem aguardado e promovido com todas as suas forças e meios vai para 30 anos.

Trata-se de dotar a Região dos Açores de um Tribunal Arbitral para resolução de conflitos de consumo.

Falta apenas submeter este projecto à decisão dos cidadãos que têm assim a oportunidade de dizer da sua importância.

O Tribunal Arbitral mais próximo situa-se a 1500KM dos Açores, mais concretamente na Universidade Nova de Lisboa! A alternativa é absolutamente irracional já que o que se paga num tribunal comum ultrapassa na esmagadora maioria dos casos o valor em discussão entre fornecedor e consumidor.

Para tanto, importa fazer uma votação massiva neste projecto.

É neste contexto que me dirijo a V. Excelência no sentido de, querendo e achando conveniente, fazer divulgar junto dos colaboradores e leitores/ouvintes/espectadores esta iniciativa.

Entusiasmemos colaboradores, familiares, amigos e população em geral para este projecto.

Votemos todos na Criação do Centro de Mediação Informação e Arbitragem da Região dos Açores.

O site da votação é o opp.gov.pt e o número do projecto a votar é o 743.

A seguir vão algumas instruções que poderão tornar mais fácil a votação.

Link direto para votação: 

https://opp.gov.pt/proj?search=Arbitragem#proposals-list

(É pedido o número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)

Quem preferir votar por SMS, pode enviar uma mensagem escrita para o número 3838 com o texto: OPP 743

O Número de Identificação Civil deve incluir os dígitos de controlo, 4 dígitos adicionais no caso do Cartão de Cidadão ou 1 dígito adicional no caso do Bilhete de Identidade. Não deve ser incluído qualquer espaço a separar o número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e os dígitos de controlo.

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