Levantamento de restrições a partir de 1 de Agosto de 2021

Atendendo aos dados relativos à pandemia em Portugal, o Governo decidiu estabelecer um plano de levantamento gradual das medidas restritivas a partir de 1 de Agosto de 2021.

Em todo o território continental, aplicar-se-ão entre outras, as seguintes medidas:

• Os estabelecimentos de comércio a retalho passam a funcionar de acordo com o horário do respectivo licenciamento
• Exigência de certificado digital ou teste negativo no acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia.
• Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.
• Eliminam-se as limitações de circulação na via pública a partir das 23h00.
• Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado, quando as actividades o permitam.

Ainda não foi publicada a legislação mas, no imediato e para esclarecer às dúvidas que nos têm sido colocadas, é certa a  manutenção dos horários  do Comércio a retalho não alimentar até final de Julho (até às 21:00 h durante a semana e até às 15:30 h ao sábado) em todos os concelhos de risco muito elevado.

Logo que publicada a legislação referida, será a mesma de imediato divulgada.

Mais informação em: https://covid19estamoson.gov.pt/levantamento-de-restricoes/