Decreto que Regulamenta o Estado de Emergência
14 janeiro 2021
I - O Governo acabou de publicar pelas 15:00 de hoje, dia 14/01, o Decreto n.º 3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência/confinamento.
Neste decreto encontra-se a lista de actividade que têm de estar encerradas a partir de amanhã.
Veja mais informações em anexo.
II - Para os associados que o pretendam, anexamos minuta de declaração de circulação indicativa, a adaptar ao pretendido.