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Notícias e Eventos

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Situação de Calamidade

19 Maio 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de Abril, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, a partir do dia 3 de Maio de 2020, e estabelece as medidas de regresso progressivo à actividade normal aplicáveis até dia 17 de Maio. O diploma define regras importantes em matéria de funcionamento, acesso, prioridade, atendimento, higiene, segurança, horário e outras relevantes aplicáveis a cada estabelecimento. Veja mais informações em anexo.

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