Layoff - Formulário online na Segurança Social Directa
22 junho 2020
A partir de 18 de Junho
As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à actual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (lay off simplificado) ou ao lay off no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Directa, escolher a opção Lay off do menu Emprego.
O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056-DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.
Nos casos em que seja necessária a certificação do contabilista conforme previsto na lei, deverá juntar ao pedido o Mod. RC 3058–DGSS, devidamente preenchido e assinado pelo Contabilista Certificado.
Consulte aqui o passo-a-passo.