DESTINATÁRIOS
Profissionais ativos, empregados ou desempregados com idade igual ou superior a 18 anos, que pretendam aperfeiçoar ou atualizar os conhecimentos e competências de carácter geral ou específico de uma profissão.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Habilitação literária mínima para a inscrição
§ UFCD de nível 2 – frequência do ensino básico;
§ UFCD de nível 4 - 3º Ciclo do ensino básico (9º ano de escolaridade) ou equivalente.
Documentos necessários
Os documentos e os dados facultados pelo candidato devem permitir comprovar: nome completo, nº e validade do documento de identificação, nº de Segurança Social, nº de Contribuinte, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, morada completa, habilitações literárias e situação face ao emprego.
§ Documento de Identificação: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência/ Cartão de Residência e Passaporte (quando aplicável), Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social, caso não seja apresentado o Cartão de Cidadão;
§ Fotocópia do Certificado de Habilitações;
§ Ficha de Inscrição CECOA devidamente preenchida e assinada, em original.
Para além dos documentos anteriores, é necessário apresentar os seguintes se:
Candidatos em situação de desemprego
§ Declaração comprovativa do Centro de Emprego (ou documento substituto) com a data do desemprego.
Candidatos empregados
§ Trabalhadores independentes - Fotocópia da apólice do seguro obrigatório para o exercício da respetiva atividade profissional.
§ Trabalhadores empregados por conta de outrem - para frequentar uma ação de formação em horário normal de trabalho - Declaração da entidade empregadora autorizando a frequência da ação de formação, indicando a respetiva Seguradora e o nº de Apólice.
INSCRIÇÃO
A inscrição pode ser feita através do Portal da Internet do CECOA, por e-mail ou presencialmente.
A admissão dos candidatos depende do cumprimento das condições de acesso, da apresentação dos documentos necessários e da data de inscrição.
A inscrição só será considerada definitiva após confirmação por parte do CECOA.
As inscrições definitivas estão limitadas ao número máximo de participantes definido.
A admissão nas ações de formação concretiza-se com a celebração de um contrato de formação.
O CECOA reserva-se o direito de adiar ou cancelar a realização da ação de formação se o número de candidatos inscritos for considerado insuficiente ou por qualquer outro motivo, sem que, para o efeito, seja devida qualquer compensação aos candidatos. Nestas situações, o candidato será sempre informado.
DESISTÊNCIAS
Sempre que possível, a desistência deverá seja comunicada ao CECOA até 2 dias úteis antes da data de início do curso.
AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
A avaliação faz parte integrante do processo formativo e tem como finalidade validar as competências adquiridas.
No decurso da ação de formação os formandos serão avaliados de forma contínua, em função de atingirem ou não os objetivos da formação.
Para efeitos de conclusão “Com aproveitamento” e posterior certificação, a assiduidade não pode ser inferior a 90% da carga horária total.
No final do curso, aos participantes que cumpram os critérios de avaliação e de assiduidade é atribuído um Certificado de Qualificações, emitido a partir da plataforma SIGO - Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, conforme definido na legislação em vigor.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS
• No âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação em vigor, o CECOA definiu uma “Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais” com procedimentos claros e transparentes, destinados a garantir um cumprimento integral das regras neste domínio. Assim, todas as informações pessoais transmitidas pelos titulares dos dados ao CECOA são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas nos termos da “Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais” que estabelece o modo e os termos do tratamento dos dados pessoais.
• A Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais poderá, a todo o tempo ser consultada em www.cecoa.pt.
• Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar o CECOA, através de uma das formas indicadas na “Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais”, nomeadamente por email, para o endereço dpo@cecoa.pt .