ARRENDAMENTO COMERCIAL - PETIÇÃO - PARA ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO
7 junho 2013
Arrendamento Comercial
Petição
Para alteração do regime jurídico
A aplicação do novo regime do arrendamento não habitacional – arrendamento comercial – tem-se manifestado desajustado estando a provocar enormes constrangimentos a muitos empresários que desta forma se vêm obrigados a encerrar a sua actividade.
Apesar das múltiplas iniciativas desenvolvidas pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal entendeu esta estrutura de cúpula dirigir uma petição à Assembleia da República solicitando a alteração do Regime Juridico do Arrendamento não Habitacional.
Para que esta petição venha a ser analisada em plenário da Assembleia da República torna-se necessário ultrapassar as 4.000 assinaturas
Assim, vimos solicitar do colega as diligências necessárias e o seu empenho na recolha do maior numero de assinaturas possível e que faça chegar à UACS, até ao dia 24 de Junho, os originais com a recolha de assinaturas .
Para o efeito a última página da petição pode ser fotocopiada.
Os dados – nome completo, nº do BI ou do Cartão de Cidadão e assinatura – são obrigatórios
Conto com a sua colaboração e o seu empenho na recolha de assinaturas
O muito obrigado, desde já, da Direcção da UACS pela sua colaboração e juntos procuraremos vencer esta dura e destruidora batalha.