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Protocolo Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - CCP

30 Maio 2012

                                   Protocolo ERSE – CCP

A CCP celebrou, recentemente um protocolo com a Entidade Reguladora dos

Serviços de Energéticos (ERSE), com o objectivo de auxiliar as empresas do sector do comércio e serviços a optarem pela melhor solução possível no que concerne aos fornecedores de electricidade e gásaquando da extinção das tarifas reguladas, a iniciar já em Julho de 2012, e com a seguinte calendarização:

 

Tarifas reguladas de gás

 

Ø      A partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes com consumos anuais

     superiores a 500 m3;

 

Ø      A partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais

     inferiores ou iguais a 500 m3.

 

Tarifas reguladas de electricidade

 

Ø      A partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes com potência contratada

     superior ou igual a 10,35 kVA;

 

Ø      A partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA.

 

O protocolo de cooperação existente entre a CCP e a ERSE, permitirá que seja

disponibilizada informação tanto aos associados da CCP, como aos da respectiva estrutura associativa ( entre os quais a UACS ), relativa á extinção de tarifas reguladas de venda a clientes finais e à mudança de fornecedores de serviços de energia. Nesse sentido, a CCP tem já disponível uma linha verde gratuita, através do número 800 209 131, aqual funciona todos os dias úteis das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, bem comoferramentas de simulação de consumos e facturação, no respectivo portal, acessível em:

http://www.ccp.pt/CCP/pt-PT/CCP.aspx

A liberalização dos mercados de electricidade e gás natural em Portugal é um processo em curso desde 2000, que vai entrar agora na sua fase final com a extinção gradual das tarifas reguladas para a generalidade dos consumidores.

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