Protocolo Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - CCP
30 maio 2012
Protocolo ERSE – CCP
A CCP celebrou, recentemente um protocolo com a Entidade Reguladora dos
Serviços de Energéticos (ERSE), com o objectivo de auxiliar as empresas do sector do comércio e serviços a optarem pela melhor solução possível no que concerne aos fornecedores de electricidade e gásaquando da extinção das tarifas reguladas, a iniciar já em Julho de 2012, e com a seguinte calendarização:
Tarifas reguladas de gás
Ø A partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes com consumos anuais
superiores a 500 m3;
Ø A partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais
inferiores ou iguais a 500 m3.
Tarifas reguladas de electricidade
Ø A partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes com potência contratada
superior ou igual a 10,35 kVA;
Ø A partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA.
O protocolo de cooperação existente entre a CCP e a ERSE, permitirá que seja
disponibilizada informação tanto aos associados da CCP, como aos da respectiva estrutura associativa ( entre os quais a UACS ), relativa á extinção de tarifas reguladas de venda a clientes finais e à mudança de fornecedores de serviços de energia. Nesse sentido, a CCP tem já disponível uma linha verde gratuita, através do número 800 209 131, aqual funciona todos os dias úteis das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, bem comoferramentas de simulação de consumos e facturação, no respectivo portal, acessível em:
http://www.ccp.pt/CCP/pt-PT/CCP.aspx
A liberalização dos mercados de electricidade e gás natural em Portugal é um processo em curso desde 2000, que vai entrar agora na sua fase final com a extinção gradual das tarifas reguladas para a generalidade dos consumidores.