Alerta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

ALERTA do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ) - Solicitação indevida de pagamentos relativos a pedidos de Marca publicados

Alguns requerentes de pedidos de registo de marca nacional apresentados no INPI, e publicados no Boletim da Propriedade Industrial, estão a receber correspondência com origem em diversas empresas, por exemplo: Trademark Publisher, Mediaworks SA, Guia Telefax Anuário Profissional, SL, etc..

O documento, que pode ou não vir redigido em português, apresenta um formato de “factura” solicitando o pagamento de quantias que normalmente oscilam entre os €200 e €600.

Estas empresas oferecem um serviço de publicidade de marcas e o facto de apresentar em destaque a expressão “REGISTO DE MARCA”, de referir números de pedidos de registo de marca recém publicados, incluir a reprodução da marca e os dados correctos do requerente do pedido apresentado no INPI, poderá originar que uma leitura pouco atenta induza em erro os destinatários desta correspondência, levando-os a acreditar tratar-se de correspondência oficial relacionada com o seu pedido de registo no INPI.

Contudo não existe qualquer relação entre esta correspondência e o registo de marcas no INPI ou a sua publicação oficial “Boletim da Propriedade Industrial” onde são publicados diariamente os pedidos de registo apresentados e constam os dados do requerente, o número e o sinal da marca e as classes a que se destina.

O INPI alerta, ainda, que o serviço oferecido pelas empresas em questão não tem qualquer valor para o registo nacional de marcas.

Alertamos também para o facto de outras tentativas similares poderem ser despoletadas por outras empresas editoras de publicidade.

Em caso de dúvida, não deixe de consultar o Serviço de Atendimento ao Público do INPI, através dos seguintes contactos: Linha Azul - 808 200 689 ou e-mail: atm@inpi.pt;