Alerta - Registo Empresarial de Portugal
28 março 2014
Alerta sobre o designado “Registo Empresarial de Portugal”
A UACS tem sido destinatária de vários pedidos de esclarecimento apresentados por associados relativos a um impresso intitulado “ Directório Comercial 2013/2014 - Registo Empresarial de Portugal ”, acompanhado da seguinte informação: “Estamos em processo de actualização do nosso Directório Comercial, para o qual necessitamos a vossa colaboração. Por favor verifique os seus dados e, com a maior brevidade devolva este documento no envelope que se anexa, ( … ) ”
O impresso pode criar a convicção nos agentes económicos de que se trata de uma obrigação a cumprir junto de um organismo do Estado, o que não é verdade.
No referido impresso, proveniente da empresa Diginet Solutions S.L., sociedade espanhola domiciliada na Coruña, encontra-se, também, uma mensagem que pode induzir em erro os agentes económicos: “Se apenas quiserem actualizar os vossos dados básicos, devolvam este documento sem assinar. Se quiserem contratar um registo completo ( …), devolvam este documento assinado ( … ).” . Assinando e devolvendo o documento, incorrem os agentes económicos no risco de serem confrontados com a cobrança de 1120 euros x 3: valor total anual do serviço “contratado” á aludida pela empresa, pelo período mínimo de 3 anos.
Se os agentes económicos foram induzidos a assinar o contrato, por engano, poderão resolver o contrato por carta registada, caso ainda não tenham decorrido quinze dias sobre a assinatura do mesmo, conforme mencionado no próprio impresso. Caso esse prazo tenha já expirado deverão contactar os nossos Serviços.