COMUNICADO DE IMPRENSA
UACS denuncia aumentos gravosos dos serviços de água e saneamento básico em Lisboa
No âmbito da nova Lei das Finanças Locais, o Município de Lisboa aprovou em Assembleia Municipal, para vigorar em 2015, a criação de uma nova tarifa para resíduos urbanos, que depende do consumo de água e alterações na tarifa de saneamento que também depende do consumo de água. As alterações aprovadas traduziram-se em aumentos muito substanciais nas tarifas de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos onerando, de modo acentuado, os consumidores não domésticos e o sector do comércio em particular.
Da análise das facturas recebidas pelas empresas associadas da UACS, constatamos que:
- O “saneamento variável” deu origem à “Tarifa variável saneamento” e teve um forte aumento
- O “saneamento fixo” deu origem à “Tarifa de disponibilidade saneamento” e teve um aumento considerável
- A “Taxa Recursos Hídricos ARH” manteve-se
- A “Taxa Recursos Hídricos Saneamento ARH” teve um aumento ligeiro
- Foram criadas a “Tarifa de disponibilidade de RSU” e a “Tarifa variável de RSU”
- Foi criada a “Taxa de Gestão RSU (TGR)”
Com a autonomização das tarifas de saneamento e resíduos sólidos e a integração da taxa de conservação de esgotos na tarifa de saneamento, assistimos a um aumento brutal dos encargos com serviços básicos essenciais - mais do dobro em muitos casos - que penaliza, de modo particular, os agentes económicos de pequena dimensão.
O resultado é que o custo da água consumida passou a representar uma percentagem mínima ( 5% a 15% ) do total da factura de água cobrada á generalidade dos consumidores não domésticos, que passaram a suportar valores claramente desproporcionados e proibitivos na actual conjuntura económica adversa.
O aumento é tanto mais injustificado quanto se sabe que Lisboa é a única região do país que não tem défice tarifário na água, uma vez que o preço cobrado à autarquia pela EPAL cobre os custos de captação e tratamento, segundo os dados disponibilizados pela Entidade Reguladora (ERSAR).
Acresce que o processo de reestruturação do sector actualmente em curso, que culminou na recente criação, já este mês, de ( novos) sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento, entre os quais o de Lisboa e Vale do Tejo, com o anunciado objectivo de atingir a “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral num horizonte de 5 anos irá traduzir-se num agravamento ainda maior das tarifas de água e de saneamento nos municípios do litoral, entre os quais os da Região de Lisboa.
No actual momento crítico que defrontamos, impõe-se uma particular atenção da Administração Central e Local aos problemas específicos que afectam os agentes económicos nacionais, em particular os de menor dimensão, pelo que apela esta Instituição á Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de rever os montantes cobrados, os quais deverão ser adaptados á realidade das MPME do Comércio e Serviços de Lisboa.
A Direcção da UACS
Para contacto: 21 351 56 22