COMUNICADO DE IMPRENSA - A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS ALERTA PARA ATITUDE PERSECUTÓRIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Milhares de empresas nacionais têm vindo a receber comunicações da Autoridade Tributária, que sob o título de “ alerta para o valor do inventário da sua empresa “, as acusa de “ elevado risco de evasão fiscal, face à evolução dos stocks declarados em comparação com as compras e vendas “.

Cabe frisar que muitas das referidas comunicações foram enviadas ainda antes do final do ano passado e, consequentemente, antes de recebida pela AT qualquer comunicação electrónica dos inventários apurados no final do exercício anterior, em cumprimento da nova obrigação introduzida pela Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2015.

O teor das aludidas comunicações denota uma aparente atitude de suspeição, tão injusta como infundada, dirigida pela Administração Fiscal a boa parte da estrutura empresarial portuguesa, na qual predominam as empresas de pequena dimensão, simultaneamente o pilar e o grande motor da economia nacional.

À semelhança de muitas outras Associações representativas das micro e pequenas empresas, entre as quais as confederações patronais com assento na Concertação Social, também a UACS, em defesa dos legítimos interesses das milhares de MPME- Micro, Pequenas e Médias Empresas Associadas, requererá em devido tempo ao Governo a prorrogação do prazo de cumprimento da nova obrigação legal de comunicação de inventários à Autoridade Tributária, para não antes do final de Fevereiro.

Trata-se esta, com efeito, de nova obrigação legal, a cumprir em período coincidente com o cumprimento de outras obrigações acessórias, sendo manifestamente reduzido o prazo legal previsto para o seu cumprimento.

Em resposta, o Governo limitou-se a conceder escassos dias adicionais (até ao próximo dia 06 de Fevereiro), ao mesmo tempo que anuncia nova vaga de acções fiscalizadoras de âmbito nacional para verificação física dos inventários.

A Direcção da UACS não pode deixar de expressar a sua enorme apreensão face à possível atitude persecutória de que estão a ser alvo as PME por parte da Administração Fiscal, tendo nesta data dado conhecimento desta sua preocupação à Senhora Ministra das Finanças.

Em caso dedúvidas sobre esta matéria não deixe de consultar os serviços da UACS-União de Associações do Comércio e Serviços