REUNIÃO COM MEMBROS DO CESE (BRUXELAS) SOBRE DIREITO DOS CONSUMIDORES E MARKETING
23 agosto 2016
Exmos. Senhores,
A par da CCP (Confederação do Comércio), a UACS participará em breve numa reunião sobre a aplicação de 4 directivas com impacto no sector do comércio e serviços, com membros do Comité Económico e Social Europeu. São elas :
A) Directiva 2005/29/CE relativa àspráticas comerciais desleais,
B) Directiva 1999/44/CE relativa àsvendas e garantias,
C) Directiva 93/13/CEE relativa àscláusulas contratuais abusivas,
D) Directiva 2006/114/CE relativa àpublicidade enganosa e comparativa.
De molde a poder a UACS apresentar uma perspectiva eminentemente prática sobre as referidas matérias, apreciaríamos que nos fizessem chegar até dia 10 de Setembro quaisquer considerações, comentários ou sugestões decorrentes da V/ actividade empresarial no que se refere á aplicação em Portugal do quadro legislativo relacionado com as Directivas em questão (vantagens e desvantagens, dificuldades de aplicação, ou outras questões concretas que queiram apresentar).
Quaisquer contributos deverão ser enviados, até dia 10/09, para:
direcao@uacs.pt
t:213515613