JAPÃO, INTERESSES OFENSIVOS E DEFENSIVOS
9 outubro 2013
A Comissão Europeia levou a cabo um exercício de scoping, entre maio de 2011 e maio de 2012, através do qual foram identificadas, ao nível Europeu, as áreas de atuação e sectores de maior sensibilidade, numa perspetival ofensiva como defensiva, para a celebração de um Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e o Japão.
Pretende-se, com este Acordo, a criação de uma zona de comércio livre entre a UE e o Japão, que facilite um incremento do comércio e do investimento, contribua para a criação de emprego e crescimento económico, bem como o reforço da competitividade internacional das duas economias.
Para tais metas, este deverá ser um Acordo ambicioso, aprofundado e abrangente, na cobertura de temas e nos compromissos e resultados a atingir. Os domínios a cobrir pelo acordo abrangem o comércio de bens e serviços, o direito de estabelecimento e a proteção do investimento, os mercados públicos, o comércio e concorrência, os direitos de propriedade intelectual, a facilitação do comércio, o desenvolvimento sustentável, a cooperação regulamentar e transparência legislativa com uma tónica muito forte na eliminação de Barreiras Não Pautais (BNP) no acesso ao mercado japonês e o reforço da cooperação bilateral no desenvolvimento de regras e princípios sobre assuntos globais de interesse comum.
As negociações devem, preferencialmente, incluir as principais sensibilidades dos Estados-membros, que deverão definir o âmbito, prioridades e nível de ambição do acordo.
Nesta negociação, um dos objetivos fundamentais de Portugal e da UE, passa pela obtenção de progressos reais do lado do Japão, que garantam um efetivo acesso ao seu mercado, incluindo compromissos de remoção das barreiras não-pautais e de aproximação regulamentar/standards.
Neste contexto, tendo em vista salvaguardar os interesses nacionais neste exercício, afigura-se da maior utilidade conhecer os Vossos interesses e sensibilidades na negociação de um Acordo de Comércio Livre UE-Japão nos vários domínios abrangidos por um acordo desta natureza, identificando, também, obstáculos concretos com que as empresas portuguesas se deparem no acesso a esse mercado.