PETIÇÃO "POR UMA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DO ARRENDAMENTO, PELA SALVAGUARDA DAS LOJAS HISTÓRICAS"
3 março 2016
Considerando o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa, e que essa situação passará a ser uma realidade muito em breve em cidades onde ainda não se verifica de forma tão acentuada como na capital;
Considerando que esses encerramentos se traduzem numa enorme perda para o país e para os seus cidadãos, em termos culturais, económicos, sociais, históricos, e turísticos;
Considerando que esses encerramentos se devem em grande medida, senão na sua quase totalidade, às alterações profundas recentemente introduzidas à Lei do Arrendamento (Lei nº 79/2014, DR nº 245, Série I de 19 de Dezembro), mormente no que respeita:
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