PLATAFORMA REFIT PARA A SIMPLIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA LEGISLATIVA
1 março 2016
A Comissão Europeia criou a plataforma REFIT, como parte da Agenda «Legislar melhor», para permitir um diálogo permanente com os Estados-Membros e as partes interessadas com o objetivo de apoiar a simplificação e eficiência da legislação da União Europeia e a redução da carga administrativa, em benefício da sociedade civil, das empresas e das
autoridades públicas.
Neste sentido, os cidadãos podem enviar sugestões para reduzir os encargos legislativos desnecessários com que se defrontam no dia a dia através do portal «Menos burocracia».