ALERTA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4 novembro 2015
Solicitação indevida de pagamentos relativos a pedidos de Marca publicados
Alguns requerentes de pedidos de registo de marca nacional apresentados no INPI, e publicados no Boletim da Propriedade Industrial, estão a receber correspondência com origem em diversas empresas, por exemplo: Trademark Publisher, Mediaworks SA, Guia Telefax Anuário Profissional, SL, etc.
O documento, que pode ou não vir redigido em português, apresenta um formato de “factura” solicitando o pagamento de quantias que normalmente oscilam entre os €200 e €600.
Estas empresas oferecem um serviço de publicidade de marcas e o facto de apresentar em destaque a expressão “REGISTO DE MARCA”, de referir números de pedidos de registo de marca recém publicados, incluir a reprodução da marca e os dados correctos do requerente do pedido apresentado no INPI, poderá originar que uma leitura pouco atenta induza em erro os destinatários desta correspondência, levando-os a acreditar tratar-se de correspondência oficial relacionada com o seu pedido de registo no INPI.
Contudo não existe qualquer relação entre esta correspondência e o registo de marcas no INPI ou a sua publicação oficial “Boletim da Propriedade Industrial” onde são publicados diariamente os pedidos de registo apresentados e constam os dados do requerente, o número e o sinal da marca e as classes a que se destina.
O INPI alerta, ainda, que o serviço oferecido pelas empresas em questão não tem qualquer valor para o registo nacional de marcas.
Alertamos também para o facto de outras tentativas similares poderem ser despoletadas por outras empresas editoras de publicidade. Recentemente, tivemos conhecimento de tentativa de cobrança por parte de empresa Ellan, que fornece morada de contacto em Lisboa ( Av. da Liberdade, 110 ): www.ellan.info, e cobra cerca de 300€ para registo de marca num denominado Registo Central de Marcas e Patentes.
Em caso de dúvida, não deixe de consultar o Serviço de Atendimento ao Público do INPI, através dos seguintes contactos: Linha Azul - 808 200 689 ou e-mail: atm@inpi.pt.