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REFORMAS ANTECIPADAS

8 Março 2016

Foi publicado a 08/03/2016  o Decreto-Lei n.º 10/2016, que estabeleceu as condições que transitoriamente vão vigorar durante o ano de 2016 para antecipação da idade da reforma.

Nos termos do referido diploma, durante o ano de 2016 os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, podem aceder antecipadamente à pensão de velhice.

 

Ana Cristina Figueiredo

Gabinete Jurídico UACS

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