STOCKS DE SACOS DE PLÁSTICO LEVES

Na sequência da nossa circular 5/2015 relativa ao tema da contribuição sobre sacos de plástico leves, vimos informar que a Agência Portuguesa do Ambiente introduziu um esclarecimento adicional nas FAQ’s (documento com perguntas e respostas) relativas aos sacos de plástico, que visa clarificar a situação dos comerciantes que, não sendo sujeitos passivos, podem declarar voluntariamente os seus stocks de sacos de plástico leves que lhes tenham sido vendidos sem a contribuição, para que estes possam, posteriormente, ser distribuídos aos consumidores com a devida contribuição, de acordo com o estabelecido na lei.