A nova obrigatoriedade, resultante do Decreto-Lei nº 98/2015, aplica-se às empresas que, à data do balanço, ultrapassem 2 dos 3 seguintes critérios:
a) Total do balanço: 350 000€;
b) Volume de negócios líquido: 700 000€;
c) Número médio de empregados durante o período: 10.