Candidaturas para Protecção dos Direitos de Propriedade intelectual

Se tem uma PME e pretende proteger uma nova marca ou desenho ou modelo na União Europeia, saiba que abriu um novo período de candidaturas para protecção dos direitos de propriedade intelectual de pequenas e médias empresas.

Ao abrigo de um fundo apoiado pela Comissão Europeia, no valor de 20 milhões de euros, abriu a 1 de Julho o penúltimo período de candidaturas para pequenas e médias empresas dos Estados-Membros ao apoio financeiro que visa desenvolver as suas estratégias e rentabilizar os seus activos de propriedade Intelectual.

QUE SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS?

• Serviço 1: Redução de 75% em serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual - auditores profissionais identificam o valor dos activos de propriedade intelectual da empresa, e ajudam a definir uma estratégia empresarial.

• Serviço 2: Redução de 50% nas taxas base de pedidos de registo de marcas, desenhos ou modelos.

Ambos os serviços pressupõem um reembolso parcial dos custos associados, podendo cada PME ser reembolsada até um valor máximo de 1500 euros.

QUANDO CANDIDATAR?

• Actualmente existem ainda dois períodos diferentes (de 01 a 31 de Julho e de 01 a 30 de Setembro)  em que as empresas podem apresentar as suas candidaturas - tendo cada fase disponível um orçamento de 4 milhões de euros;

• Cada empresa pode apenas candidatar-se a uma subvenção por período. Após receber uma resposta positiva e beneficiar do regime de reembolso de 50% nas taxas de pedido de registo (até um limite de 1500 euros), não poderá voltar a candidatar-se para o mesmo serviço. Se a resposta for negativa, poderá voltar a candidatar-se num novo período de candidaturas;

• As subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Assim, se o orçamento atribuído para cada período (4 milhões de euros) for atingido antes do prazo, as candidaturas poderão ser encerradas mais cedo que o previsto.

COMO SE PODE SUBMETER A CANDIDATURA A PROJECTOS DE APOIO DE PROTECÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL?

A submissão de candidaturas é feita através do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund?pk_campaign=COSME&pk_medium=SEM&pk_content=PT-PT&pk_campaign=Paid-AdWordsSearch&pk_kwd=direitos%20de%20propriedade%20intelectual