Actualização do registo nacional de COV
22 setembro 2023
Actualização do registo nacional de COV
A utilização de solventes orgânicos em determinadas actividades e instalações, como é o caso da limpeza a seco, origina emissões para a atmosfera de compostos orgânicos voláteis (COV) que apresentam efeitos nocivos na saúde humana e são susceptíveis de danificar recursos naturais.
O controlo das emissões de COV tem por base um registo obrigatório para as instalações abrangidas poderem funcionar que assegura o conhecimento do universo de instalações que utilizam solventes com COV, estabelece valores limite de emissão com regime de monitorização associado, condições de cumprimento e comunicação de informação obrigatória do operador da instalação à autoridade competente.
Esta obrigação da comunicação de registo ocorre aquando das formalidades associadas ao exercício das actividades económicas ou sempre que se verifique uma situação que altere a sua abrangência. Este registo é efectuado através do preenchimento de um formulário, o qual deve ser remetido para a Agência Portuguesa do Ambiente pelo endereço registo.COV@apambiente.pt ou geral@apambiente.pt
Assim, caso a Vossa lavandaria desenvolva a actividade de Limpeza a seco deverá proceder ao registo da mesma através do preenchimento do formulário de registo COV disponível
em https://www.apambiente.pt/ar-e-ruido/cov-solventes-regime-emissoes-industriais-rei
Qualquer questão ou clarificação necessária deverá ser colocada para o endereço de
registo.COV@apambiente.pt